Termos e condições

Última atualização: 5 de outubro de 2026

Estas condições regulam a utilização de Diário PME (diariopme.pt) e a contratação de publicações.

1. Quem somos

Diário PME é um jornal digital editado pela Troc Media, marca da Trocalia Digital S.L. (CIF espanhol B70751490; NIF-IVA ESB70751490), com sede social em Barcelona. Contacto: info@diariopme.pt.

2. Utilização do jornal

O utilizador pode ler, partilhar e criar ligações para os nossos artigos livremente. Para os reproduzir na íntegra ou para fins comerciais, necessita da nossa autorização.

3. Serviço de publicação para empresas

Diário PME oferece a empresas, entidades e profissionais a publicação de notícias sobre a sua atividade. O texto pode ser redigido pelo cliente ou preparado pelo nosso assistente de redação, que utiliza inteligência artificial, a partir da informação que o cliente nos faculta ou da que consta do seu sítio web. Em todos os casos, o cliente revê o texto e as imagens antes de pagar e, ao pagar, confirma a sua publicação.

Consoante a modalidade contratada, o artigo é publicado no jornal e, quando a modalidade o inclui, também noutros jornais da nossa rede, podendo ser traduzido para as respetivas línguas. As características de cada modalidade (jornais, línguas, ligações e preço) são as apresentadas antes do pagamento.

O artigo é publicado depois de confirmado o pagamento e permanece publicado por tempo indeterminado enquanto o jornal estiver em funcionamento, salvo se for retirado pelos motivos previstos na secção 6 ou a pedido do cliente.

4. Obrigações do cliente

Ao contratar, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informação verdadeira e rever o texto antes da publicação, também quando tenha sido preparado pelo nosso assistente.
• Deter os direitos sobre os textos, imagens, logótipos e marcas que nos faculta ou que constam do seu sítio web e que nos pede para utilizar.
• Não publicar conteúdos ilegais, enganosos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros, nem contrários à nossa Política editorial.

5. Licença

O cliente autoriza-nos, a título não exclusivo e gratuito, a publicar, traduzir, adaptar e divulgar o conteúdo no jornal, nos restantes jornais da nossa rede quando a modalidade o inclua e nos nossos canais e redes sociais, durante todo o tempo em que permaneça publicado.

6. Edição e retirada

Podemos adaptar os textos ao nosso estilo e retirar qualquer conteúdo que infrinja estas condições, a nossa política editorial ou a lei, ou cuja retirada seja exigida por uma autoridade ou por um terceiro com direito a exigi-la. Se a retirada se dever a um incumprimento do cliente, não dá direito a reembolso.

7. Preços e pagamento

Os preços são apresentados antes do pagamento e não incluem o IVA, que é acrescentado quando devido, nos termos da legislação aplicável. As ofertas indicam o respetivo prazo de validade. O pagamento é efetuado através da Stripe, que emite a fatura.

8. Livre resolução e reembolsos

O serviço é prestado no momento em que o artigo é publicado, a pedido expresso do cliente ao confirmar o pagamento. Por esse motivo, depois de publicado o artigo, não há lugar ao direito de livre resolução nem a reembolso. Se um erro técnico da nossa parte impedir a publicação, devolvemos o montante pago.

9. Responsabilidade

O cliente é responsável pelo conteúdo que publica e pela informação que nos faculta. Salvo dolo ou culpa grave, a nossa responsabilidade limita-se ao montante pago pela publicação em causa.

10. Alterações a estas condições

Podemos atualizar estas condições. A cada contratação aplica-se a versão em vigor no momento do pagamento.

11. Lei aplicável e foro

Estas condições regem-se pela lei espanhola. Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos tribunais de Barcelona, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis.

12. Livro de Reclamações e resolução de litígios

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, o utilizador que contrate na qualidade de consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista atualizada das entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

Contacto: info@diariopme.pt