A participação portuguesa na conferência europeia, que reuniu autoridades responsáveis pela verificação de critérios de sustentabilidade e metas de energias renováveis, destacou-se pela integração da componente de validação da sustentabilidade (ECS/LNEG) e da fiscalização operacional (ENSE).
Durante três dias, a agenda abordou pontos críticos da Diretiva RED III, mecanismos de prevenção de irregularidades, verificações de conformidade, governação de Regimes Voluntários, o impacto do Regulamento de Execução (UE) 2022/996 e a operacionalização da Base de Dados da União (UDB). Foram também discutidos desafios nos transportes marítimo e de aviação (ReFuelEU), a articulação com o sistema ETS II e o controlo de matérias-primas de risco, como óleos alimentares usados (UCO).
A ENSE focou a sua participação na aquisição de conhecimento técnico para uma fiscalização mais efetiva, compreendendo como as entidades europeias avaliam processos documentais e identificam vulnerabilidades. Portugal contribuiu para o debate, sublinhando a importância de articular a verificação documental com o controlo físico e transfronteiriço.
O encontro permitiu uma partilha de conhecimento e networking franco entre especialistas europeus, expondo limitações dos sistemas atuais, debatendo casos de estudo e antecipando riscos de fraude documental. Esta transparência no diálogo interinstitucional visa reforçar a fiscalização na área dos biocombustíveis, proporcionando à ENSE uma visão mais abrangente da cadeia de certificação europeia.
