O aviso destina-se a compensar os sobrecustos estruturais decorrentes do afastamento, da insularidade e da reduzida dimensão dos mercados, contribuindo para a viabilidade económica e para a manutenção e criação de emprego na região.
O apoio abrange despesas de funcionamento, como contribuições obrigatórias para a Segurança Social, rendas de instalações, custos com eletricidade e água, e serviços de contabilidade, conforme previsto no aviso.
Podem candidatar-se micro, pequenas, médias e grandes empresas, de qualquer natureza e forma jurídica, desde que cumpram os requisitos de elegibilidade estabelecidos. A dotação provém do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com uma taxa base de 30%, majorada em 10% para operações no concelho do Porto Santo.
O período para apresentação de candidaturas decorre entre 30 de outubro e 4 de dezembro de 2026, até às 17h00, através do Balcão dos Fundos.
A gestão do concurso é assegurada pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM (IDE, IP-RAM), como Organismo Intermédio, com competências delegadas pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), Autoridade de Gestão do Programa Regional Madeira 2021-2027.
Para mais informações, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos através do número 800 10 35 10 (09h00-18h00) ou pelo endereço eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
