As micro e pequenas empresas, o comércio e os serviços de proximidade desempenham um papel crucial na economia local, na manutenção do emprego e na fixação da população no Concelho de Avis. Por esta razão, a Câmara Municipal de Avis aprovou, em reunião extraordinária de 16 de setembro, e a Assembleia Municipal, em sessão ordinária de 30 de setembro, a proposta de derrama para 2026.
A proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, visa conciliar a sustentabilidade financeira do Município com a proteção das empresas de menor dimensão, através de incentivos à criação de emprego. Os modelos de diferenciação baseiam-se na capacidade económica, na proporcionalidade e na contrapartida territorial.
A taxa de derrama será de 0,01% para empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150.000€. Para empresas com volume de negócios superior a 150.000€, a taxa será de 1%. Estas últimas poderão beneficiar de reduções na taxa de derrama, condicionadas pela criação líquida de emprego no Concelho.
A atribuição destes benefícios fiscais requer reconhecimento do Município mediante requerimento do interessado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Avis. Excecionalmente, este requerimento poderá ser apresentado até ao dia 30 de novembro, relativo à derrama do período de tributação de 2026. A apresentação do requerimento não garante o direito ao benefício, cuja atribuição dependerá da avaliação de todos os requisitos legalmente exigidos.
Para mais informações, os interessados devem consultar os serviços do Município de Avis.
