A Fundação de Serralves, na cidade do Porto, recebe entre 24 e 26 de novembro a 22.ª edição do Fórum Europeu de Jornais Oficiais. O evento, organizado pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), coincide com as celebrações dos 50 anos do Diário da República, o jornal oficial português.
O fórum congrega cerca de 80 representantes de jornais oficiais de diversos países europeus, com o objetivo de promover a partilha de experiências e o intercâmbio técnico sobre publicação jurídica e acesso público à informação legislativa.
Sob o tema «A Confiança Pública na Era Digital», a edição deste ano abordará os desafios impostos pela transformação tecnológica na publicação jurídica.
“"A tecnologia está a mudar a forma como a informação jurídica é criada, publicada, encontrada e compreendida. A inteligência artificial está também a mudar a forma como as pessoas interagem com a lei. Cada vez mais, a informação jurídica é lida não só por pessoas, mas também por sistemas digitais. Estes desenvolvimentos criam novas oportunidades. Trazem também novos deveres. A inovação não deve diminuir a confiança, deve fortalecê-la."
Nuno Sampaio enfatizou que a confiança se constrói com instituições fortes, processos sólidos e um claro sentido de serviço público, destacando o valor do Fórum para a partilha de experiências e aprendizagem mútua.
As discussões abrangerão a segurança dos processos de publicação, a preservação digital da informação jurídica, a interoperabilidade de dados estruturados, sistemas de legislação e novas formas de disponibilizar informação, bem como acessibilidade e linguagem clara.
A utilização de inteligência artificial na publicação e acesso à informação jurídica será igualmente um ponto central, abordando os desafios de confiança, transparência e contextualização da lei em ambientes digitais.
A INCM terá uma participação ativa, com intervenções focadas na confiança pública digital, na preservação e garantia de acesso ao jornal oficial e em projetos de literacia jurídica.
